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Cartilha • Caldeiras e vasos de pressão

NR-13 sem complicação

Como deixar caldeiras, vasos de pressão e tubulações em dia com a norma em quatro etapas, do enquadramento ao relatório de inspeção.

Inspetor ao lado de uma caldeira com manômetro e válvula de segurança

NR-13 em 1 minuto

O que é e quem precisa cumprir

A NR-13 é a norma do Ministério do Trabalho para equipamentos que trabalham sob pressão: caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. Ela pede documentação de cada equipamento, dispositivos de segurança funcionando e inspeções periódicas feitas por profissional legalmente habilitado. Vale para indústrias, hospitais, lavanderias, oficinas e qualquer empresa com compressor de ar ou caldeira.

Sem adequação, a empresa fica sujeita a

  • Autuação e interdição do equipamento pela fiscalização
  • Risco de explosão ou ruptura, com vítimas
  • Responsabilidade civil e criminal se houver acidente

Que equipamentos entram

Do compressor à caldeira

O reservatório do compressor da oficina, o vaso de processo da indústria e a caldeira da lavanderia seguem a mesma regra: saber exatamente o que cada um aguenta e provar, com inspeção e documentos, que continua aguentando.

Compressor de ar com reservatório, vaso de pressão vertical e caldeira, lado a lado

Para quem é

Cada um olha para a NR-13 de um jeito

Diretoria e gestores

Equipamento sob pressão sem inspeção é o tipo de risco que para a fábrica de uma vez. Saber prazos e pendências de cada um evita surpresa na fiscalização.

Pequenos negócios

Oficina, padaria e lavanderia costumam ter compressor ou caldeira. Na maioria dos casos o equipamento entra na NR-13, mesmo sendo pequeno.

Técnicos de segurança

Prontuário, registro de segurança e relatórios em dia são a base para cobrar a operação e responder à fiscalização.

Manutenção e operação

Válvula de segurança travada e manômetro sem calibração são achados comuns. A inspeção mostra o que corrigir antes que vire acidente.

Como funciona

A inspeção em quatro etapas

Etapa 1: Enquadramento

Etapa 1

Enquadramento

Quais equipamentos estão na norma?

  • Inventário de caldeiras, vasos, tubulações e tanques
  • Enquadramento de cada um: categoria e se está na NR-13
  • Levantamento do que existe de documentação
Etapa 2: Documentação

Etapa 2

Documentação

Os papéis estão completos?

  • Prontuário de cada equipamento, ou reconstituição quando faltar
  • Registro de segurança e placa de identificação
  • Projeto de instalação e plano de inspeção com prazos
Etapa 3: Inspeção

Etapa 3

Inspeção

O equipamento aguenta?

  • Exame externo e interno
  • Medição de espessura, teste hidrostático e endoscopia quando aplicáveis
  • Verificação de válvulas de segurança e manômetros
Etapa 4: Relatório

Etapa 4

Relatório

O que fazer e até quando?

  • Relatório de inspeção com ART
  • Recomendações com prazo e data da próxima inspeção
  • Registro no livro de segurança do equipamento

Caldeiras só podem ser operadas por trabalhador com o treinamento previsto na NR-13. A capacitação fica a cargo do empregador.

Normas relacionadas

O equipamento puxa outras normas

A NR-13 raramente vem sozinha. A casa de caldeira, o acesso ao equipamento e o fluido armazenado trazem outras normas para o mesmo trabalho.

Situação ou parte do equipamentoO que se aplica
CaldeirasNR-13 e ASME I
Vasos de pressão (projeto)NR-13 e ASME VIII
Inspeção de vasos em serviçoABNT NBR 15417 e API 510
TubulaçõesNR-13 e API 570
Válvulas de segurançaNR-13 e ASME / API
Inspeção interna de vasos e caldeirasNR-33 (espaço confinado)
Escadas e plataformas de acessoNR-35 e NR-12, Anexo III
Compressor e partes móveisNR-12
Painel e instalação elétricaNR-10
Fluidos inflamáveis e combustíveisNR-20
Sinalização e identificaçãoNR-26

Normas técnicas usadas na inspeção

  • ASME BPVC 2025, Seção I: projeto e construção de caldeiras
  • ASME BPVC 2025, Seção VIII: projeto e construção de vasos de pressão
  • ABNT NBR 15417:2007: inspeção de vasos de pressão em serviço
  • API 510 (11ª ed.): inspeção de vasos de pressão
  • API 570 (5ª ed., 2024): inspeção de tubulações

Base legal: NR-13, redação da Portaria MTP 1.846/2022.

Versões das normas conferidas em outubro de 2026.

Mito ou verdade

O que se ouve por aí sobre a NR-13

Mito

“Só empresa grande precisa se preocupar com a NR-13.”

O reservatório de um compressor de oficina já costuma passar do limite da norma. Tamanho da empresa não conta, conta o equipamento.

Mito

“Feito o laudo, está resolvido.”

A NR-13 tem prazos de inspeção periódica para cada equipamento, e a válvula de segurança precisa ser testada. O laudo vale até a próxima data.

Mito

“Qualquer técnico pode fazer a inspeção.”

A inspeção é responsabilidade de profissional legalmente habilitado, um engenheiro com atribuição no CREA, e o relatório sai com ART.

Verdade

“Equipamento antigo sem prontuário dá para regularizar.”

O prontuário perdido pode ser reconstituído sob responsabilidade de profissional habilitado. Depois disso, o equipamento entra no plano de inspeção.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre a NR-13

Meu compressor de ar está na NR-13?

Na maioria das vezes, sim. O reservatório do compressor é um vaso de pressão, e a NR-13 vale para vasos em que a pressão máxima de operação, em kPa, multiplicada pelo volume, em m³, passa de 8. Um compressor de oficina comum já ultrapassa esse limite. O enquadramento confirma caso a caso.

O que é prontuário? Perdi o meu, e agora?

É o conjunto de documentos do equipamento: código de projeto, materiais, desenhos e características. Se foi perdido, o proprietário deve reconstituir o prontuário, com responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.

De quanto em quanto tempo preciso inspecionar?

A NR-13 define prazos máximos que mudam conforme o tipo e a categoria do equipamento. O plano de inspeção traz a data de cada um, para nada vencer.

Quem pode fazer a inspeção?

Profissional legalmente habilitado: engenheiro com atribuição no CREA para esse tipo de equipamento. O relatório sai com ART.

Válvula de segurança precisa de teste?

Sim. A válvula é o que impede a sobrepressão, e a norma exige que seja testada e calibrada periodicamente, com registro. Válvula travada ou sem lacre é um dos achados mais comuns.

O que é a ART e por que ela importa?

É a Anotação de Responsabilidade Técnica, registrada no CREA. Ela identifica o engenheiro que responde pelo relatório. Sem ART, o documento não tem validade legal.

Quer começar pelo enquadramento?

Conte quais equipamentos são e onde ficam. Respondemos com o próximo passo.

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